Condições gerais de contratação

As presentes Condições gerais regulam a compra e venda de produtos através do site https://fiakers.com e dos respetivos domínios de Fiakers (doravante, a «Loja»). Ao efetuares um pedido, declaras ter lido, compreendido e aceite estas Condições.

1. Dados identificativos do vendedor

• Denominação social: Fiaka Ambient, S.L.
• Nome comercial: Fiakers
• Sede social: Pol. Ind. 2 de octubre, Pasaje Garrido Atienza 24, 18320 – Santa Fe (Granada)
• NIF (CIF): B18778084
• E-mail: info@fiakers.com
• Telefone: +34 958 52 14 33
• Inscrição no registo comercial: Registro Mercantil de Granada, Tomo 1208, Libro 0, Folio 42, Hoja GR-29795

2. Âmbito de aplicação

Estas Condições aplicam-se à venda de pufes, capas, enchimentos e acessórios relacionados comercializados na Loja a consumidores, nos termos do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro (TRLGDCU), e da legislação europeia de proteção do consumidor. Se ages como empresa ou profissional, contacta-nos antes de formalizar o teu pedido.

3. Capacidade e idade mínima

Para contratar na Loja deves ter pelo menos 18 anos e dispor de capacidade jurídica suficiente. Se fores menor de idade, só podes comprar com autorização dos teus pais, tutores ou representantes legais.

4. Processo de compra

O processo de compra inclui, em geral, os seguintes passos:

• Seleção de produtos e, quando aplicável, configuração de variantes (tamanho, tecido, cor ou outras opções disponíveis).
• Adição dos artigos ao carrinho e revisão do resumo do pedido.
• Introdução ou confirmação dos dados de envio e faturação.
• Aceitação destas Condições gerais e, quando aplicável, da Política de privacidade.
• Pagamento do preço total através dos métodos disponíveis na Loja.
• Receção do e-mail de confirmação do pedido.

A confirmação do pedido constitui aceitação da oferta e perfeição do contrato de compra e venda, salvo erro nosso relativo a disponibilidade, preço ou outros dados essenciais, caso em que te informaremos o mais rapidamente possível.

5. Preços, impostos e moeda

• Os preços indicados na Loja incluem o IVA ou outros impostos indiretos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.
• Os preços podem variar consoante a configuração do produto (por exemplo, suplementos por tamanho ou tecido). O preço final será apresentado antes de confirmares o pedido.
• Os custos de envio serão indicados de forma clara antes do pagamento. Atualmente oferecemos envio gratuito para os destinos promovidos no Site, sem prejuízo de possíveis exclusões geográficas assinaladas durante a compra.
• A moeda do contrato será a apresentada na Loja (habitualmente EUR, ou outra moeda ativada para determinados mercados).

6. Formas de pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento indicados no checkout (cartão, transferência ou outros que possamos ativar). O débito ocorre no momento da confirmação do pedido ou no prazo indicado para cada método. Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos em caso de erro de preço, fraude detetada ou impossibilidade de verificar o pagamento.

7. Envios e prazos de entrega

Realizamos envios principalmente para países da União Europeia. Os prazos estimados de entrega são indicados durante a compra e no e-mail de confirmação. Não respondemos por atrasos imputáveis a transportadoras, alfândegas (em envios excecionais fora da UE) ou causas de força maior, embora te mantenhamos informado sempre que possível.

O risco de perda ou dano dos produtos passa para ti no momento da entrega material ao destinatário indicado.

8. Disponibilidade e produtos configuráveis

As imagens e descrições dos produtos têm carácter orientativo. Alguns artigos podem ser configurados por tamanho, tecido, cor ou outras opções. A disponibilidade é mostrada em tempo real na medida do possível; se uma combinação estiver esgotada, podes subscrever um aviso de stock conforme a nossa Política de privacidade.

Produtos personalizados ou fabricados de acordo com as especificações escolhidas por ti podem estar sujeitos a prazos de produção adicionais, que te comunicaremos antes de confirmar o pedido, quando aplicável.

9. Direito de livre resolução

Se fores consumidor, tens direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção dos bens, sem necessidade de justificação, nos termos do artigo 102 e seguintes do TRLGDCU e do direito europeu do consumidor.

Para exercer o teu direito de livre resolução, deves comunicar-nos a tua decisão de forma inequívoca antes de expirar o prazo, por exemplo por e-mail para info@fiakers.com ou por escrito para a nossa morada postal, indicando o teu nome, morada, número de pedido e os produtos que pretendes devolver.

Deves devolver ou entregar-nos os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da resolução. Os custos diretos de devolução são por tua conta, salvo indicação em contrário da nossa parte ou se o produto entregue estivesse defeituoso ou não correspondesse ao pedido.

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard (não os custos adicionais por um tipo de entrega diferente da opção standard mais económica), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar em 14 dias a contar da receção da mercadoria devolvida ou da prova do seu envio.

9.1. Exceções ao direito de livre resolução

Nos termos do artigo 103 do TRLGDCU, não tens direito de livre resolução, entre outros casos, relativamente a:

• Bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados (por exemplo, combinações de cor, tecido ou medidas expressamente escolhidas por ti e não disponíveis como produto standard em stock).
• Bens selados que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados para devolução e que tenham sido abertos após a entrega.
• Bens que, após a entrega, tenham sido misturados de forma indissociável com outros produtos.

10. Garantia legal e conformidade

Os produtos comercializados na Loja estão sujeitos à garantia legal de conformidade prevista nos artigos 114 e seguintes do TRLGDCU. Dispões de um prazo de três anos para exigir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato quando o produto não seja conforme ao contrato.

Para exercer os teus direitos de garantia, contacta-nos em info@fiakers.com com o número de pedido, descrição do defeito e, se possível, fotografias. Indicaremos o procedimento de recolha, reparação, substituição ou reembolso, consoante o caso.

11. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos, designs, software e bases de dados) são propriedade de Fiaka Ambient, S.L. ou de terceiros licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa.

12. Utilização do Site

Comprometes-te a utilizar a Loja de forma lícita, sem introduzir vírus, tentar acessos não autorizados ou usar os conteúdos para fins fraudulentos. Podemos suspender o acesso a utilizadores que incumpram estas obrigações.

13. Responsabilidade

Fiaka Ambient, S.L. não será responsável por danos derivados da utilização indevida dos produtos, de interrupções temporárias do Site por manutenção ou causas técnicas fora do nosso controlo razoável, nem por conteúdos de sites de terceiros ligados a partir da Loja.

Nada do disposto nestas Condições limita os direitos irrenunciáveis que te reconhece a legislação aplicável em matéria de consumo.

14. Resolução de litígios em linha

Nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Podes recorrer a ela se pretendes tentar uma solução extrajudicial. O nosso e-mail de contacto para este efeito é info@fiakers.com.

15. Legislação aplicável e jurisdição

Estas Condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de litígios, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do consumidor quando a normativa imperativa o estabeleça; em caso contrário, aos de Granada (Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro, salvo foro imperativo.

16. Modificações

Podemos atualizar estas Condições gerais para as adaptar a alterações legais, comerciais ou técnicas. A versão aplicável será a publicada no Site no momento da formalização do teu pedido, salvo disposição legal em contrário.

17. Contacto

Para qualquer questão sobre estas Condições, pedidos, envios ou devoluções, podes contactar Fiaka Ambient, S.L. em info@fiakers.com ou pelo telefone +34 958 52 14 33.